Nota à Comunicação Social (17.02.2016)

AMAlentejo convidou Presidentes de Câmara do Alentejo para reunião a realizar no próximo dia 22 de fevereiro, com início pelas 10 horas, nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo – CCDRA.

A reunião insere-se nos trabalhos preparatórios do Congresso AMAlentejo que irá ter lugar em Tróia, no próximo dia 2 de abril, sob o lema: “MAIS PODER LOCAL-MAIS DEMOCRACIA-MELHOR ALENTEJO” e tem como único ponto da Agenda de Trabalhos: Alentejo: o Poder Regional que temos e o Poder Regional Democrático, Plural e Representativo que queremos.

Trata-se de uma primeira abordagem sob as soluções possíveis a levar ao Congresso para dar cumprimento ao princípio contido no documento fundador de AMAlentejo, de 15 de abril de 2015, onde se pode ler: “O poder local democrático tem provas dadas ao serviço do povo. O poder local democrático pode e deve dirigir o Alentejo até à criação e institucionalização das regiões administrativas.

Esta será decerto uma das principais questões que estarão presentes no Congresso AMAlentejo e que deve merecer particular atenção dos participantes no mesmo.

Trata-se de procurar consensualizar uma proposta que, pela sua justeza e oportunidade, possa conduzir à substituição do Poder Regional exercido ilegitimamente pelas estruturas desconcentradas do Poder Central, com destaque para as CCDR.s, (que, comprovadamente, se revelaram incapazes de acompanhar o trabalho notável e o dinamismo do Poder Local existente – Freguesias e Municípios – ao serviço do desenvolvimento económico, social e cultural do Alentejo) por um Poder Regional Democrático, Plural e Representativo que, correspondendo à vontade do Poder Local Democrático existente e com forte participação deste, represente o Alentejo e os seus interesses específicos junto do Poder Central e junto das instituições europeias.

A realidade confirma a necessidade da criação e instituição das Regiões Administrativas, com os seus órgãos eleitos democraticamente pelo Povo Soberano, tal como consagrou a Constituição da República há 40 anos, para a consolidação do Estado Democrático e de direito que somos e melhor assegurar o desenvolvimento de Portugal, muito em particular das regiões de baixa densidade demográfica como são hoje as regiões de todo o interior do País.

O Alentejo sempre esteve na primeira linha em defesa da Regionalização. Comprovam-no os 14 Congressos sobre o Alentejo – realizados entre 1985 e 2008, o amplo Movimento de Opinião pela Regionalização e o Desenvolvimento - MARD que mobilizou o Alentejo nos anos 1994-1998, as posições assumidas pelas Assembleias Municipais dos Municípios do Alentejo aquando da auscultação realizada pela Assembleia da República em 1996/1997 e, sobretudo, os resultados do Referendo que teve lugar em Novembro de 1998 em que a dupla vitória do SIM foi inequívoco quanto à vontade do povo do Alentejo.

Abre-se agora um novo capítulo neste já longo processo pela efetiva democratização de Portugal. É tempo de descentralizar e regionalizar. A reunião do próximo dia 22 de fevereiro deverá ser um grande passo nessa direção. Porque a Constituição da República assim o determina e o respeito por todos aqueles que amam o Alentejo assim o exige.

Pela Comissão Dinamizadora de AMAlentejo


José Soeiro

Nota: o início da reunião será aberta para a recolha de imagens sendo o decurso da reunião reservada aos seus participantes.

Ficheiros Anexos

Nota de Imprensa (17.02.2016)
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