Nota de Imprensa (31.03.2016)

Nota à Comunicação Social – 31.03.2016

PROJETO DE “DECLARAÇÃO DE TRÓIA

COMUNIDADE REGIONAL DO ALENTEJO

Modernizar o Estado descentralizando

mais Cidadania – mais Poder Local – mais Democracia - melhor Alentejo

 

A Comissão Promotora de AMAlentejo aprovou o Projeto da “Declaração de Tróia” que irá apresentar ao Congresso AMAlentejo que irá ter lugar já no próximo dia 2 de abril, em Tróia, com o lema:”MAIS PODER LOCAL, MAIS DEMOCRACIA, MELHOR ALENTEJO”.

O Projeto de “Declaração de Tróia”, resultado de 5 meses de reflexão e de profícuas trocas de opinião na Comissão Promotora de AMAlentejo, conforme foi sendo noticiado através das suas notas informativas, constitui um importante documento que reflete a vontade dos promotores de AMAlentejo de dar conteúdo ao Documento Fundador, no qual, para além dos 3 grandes objetivos estratégicos de AMAlentejo, se pode ler: “(...) O poder local democrático tem provas dadas ao serviço do povo. O poder local democrático pode e deve dirigir o Alentejo até à criação e institucionalização das regiões administrativas.”

É partindo deste importante princípio que a Comissão Promotora de AMAlentejo, no respeito pela Constituição da República; tendo presente que 40 anos depois de consagradas na Lei Fundamental continuam a não estar criadas as condições políticas que possam viabilizar a criação e instituição da Regiões Administrativas do Continente; inspirada nos princípios constantes na lei 75/2013 e no respeito pela autonomia administrativa e financeira dos Municípios e Freguesias; procurando contribuir para a reconhecida necessidade da descentralização da administração pública e para a criação de um poder regional democrático, representativo, plural e transparente que possa representar e dirigir o Alentejo, decidiu propor ao Congresso AMAlentejo que declare a necessidade da criação da Comunidade Regional do Alentejo, com papel determinante do Poder Local, e mandate a Comissão Promotora de AMAlentejo para que desenvolva as diligências necessárias à promoção de uma iniciativa legislativa de iniciativa popular que possa conduzir à sua criação.

Uma Comunidade Regional do Alentejo, sem custos para os contribuintes nem implicações de mais despesas no Orçamento do Estado, que permita mesmo economias com a redução de cargos de nomeação política, que passe a gerir estruturas desconcentradas da administração central como a CCDRA e outras, racionalizando as estruturas já existentes, evitando a duplicação das mesmas como se verifica neste momento com instalações da CCDRA e as CIM.s, que garanta uma efetiva e eficaz cooperação e efetiva coordenação entre as CIM.s e a Administração Central.

A ser aprovada esta inovadora ideia, AMAlentejo e todas instituições e amantes do Alentejo estarão a dar um passo da maior importância para o desenvolvimento futuro do Alentejo.

A Comissão Promotora de AMAlentejo, respeitando o método aberto, democrático e transparente que tem caraterizado a sua forma de funcionar, aberta à consideração de alterações que melhorem o Projeto de Declaração de Tróia, irá dar conhecimento atempado do teor do mesmo aos mais de 350 participantes já inscritos.

 

Alentejo, 31 de março de 2016

A Comissão Promotora de AMAlentejo

Ficheiros Anexos

Nota de Imprensa
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